Como tirar CADAN: tire todas as suas dúvidas!

Como tirar CADAN: tire todas as suas dúvidas!

Não Por jaime

Na cidade de São Paulo, há diversas regras com relação à forma como as empresas podem anunciar o que oferecem e os valores. Esses se chamam anúncios indicativos e um bom exemplo disso é quando uma loja cria um painel na sua fachada avisando sobre promoções, peças novas e outras coisas.

O Cadastro de Anúncios (CADAN SP) é a forma que a administração municipal tem de regular o tamanho e onde essas propagandas podem ficar. Além disso, é por meio do CADAN PMSP que a Prefeitura também nega a permissão para que determinados anúncios sejam veiculados.

 

CADAN SP o que é?

 

O CADAN é um dos serviços realizados pela Prefeitura de São Paulo, especificamente pelo Sistema de Licenciamento de Anúncios Indicativos. Ele serve, por exemplo, para impedir as empresas coloquem anúncios em lugares como:

 

  • Redes de telefonia;
  • Viadutos;
  • Partes externas de edificações;
  • Lugares que possam atrapalhar ventilação;
  • Parques;
  • Sinalização de trânsito;
  • Pavimentação;
  • Marquises e outros

 

Por outro lado, o CADAN serve para permitir que os anúncios indicativos sejam feitos nos lugares adequados, garantindo que a empresa não seja autuada pela fiscalização.

 

CADAN: o que significa ter um Cadastro de Anúncios?

 

A empresa que fez seu Cadastro de Anúncio e teve este autorizado pela PMSP pode fazer a divulgação dos seus serviços (no mesmo lugar onde a empresa fica) sem se preocupar com a fiscalização. Assim, o salão de beleza, por exemplo, pode colocar uma fachada especificando os serviços, o telefone de contato, as promoções, a venda de produtos e tudo mais, sem absolutamente nenhum risco de multa.

Contudo, esse licenciamento para anúncios não é vitalício: a administração municipal pode cancelá-lo quando julgar que as circunstâncias de quando o CADAN foi feito já não são as mesmas. Alguns exemplos:

 

  • Se as características do anúncio mudarem;
  • Se as informações no Cadastro de Contribuinte Imobiliário mudarem;
  • Se o órgão competente tiver alguma regra que o anúncio não atender;
  • Se o anúncio for colocado em um lugar diferente

 

Auto de licença de funcionamento condicionado: para que serve?

 

O auto de licença de funcionamento condicionado é um recurso que todas as empresas de São Paulo podem usar. Ele serve nos casos em que essas empresas estão com algum problema no seu alvará ou em alguma licença: recebendo o auto de licença de funcionamento condicionado, elas podem continuar abertas provisoriamente, até que todas as documentações estejam em consonância com as normas.

 

CADAN Prefeitura

 

O Cadastro de Anúncios pode ser realizado pelo site ou na Prefeitura, sendo importante comprovar à municipalidade que ele atende a todas as regras de metragem e de localização. Para solicitar o CADAN pelo site, basta clicar aqui e depois dar os detalhes sobre o anúncio e onde ele será colocado.

É claro que os responsáveis por empresas desejam saber quanto custa o CADAN, mas essa informação não é exata. A Prefeitura paulistana estabelece quanto o CADAN custará com base nas informações colocadas no formulário. Dados sobre o preço da licença de anúncios podem ser requisitados presencialmente, na Prefeitura.

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